O prazo para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário encerra em 30 de novembro de 2026. Confira as regras de cálculo, isenções de Imposto de Renda e quem tem d...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a obrigatoriedade de cartórios em transferências de veículos no Ceará. Custos subiram mais de...
A Segunda Turma do STJ determinou que farmácias devem manter farmacêutico presencial em todas as unidades, invalidando o uso exclusivo de atendimentos remotos.
A campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda” segue com inscrições abertas até 4 de dezembro em Fortaleza, oferecendo exames de DNA e mediação judicial para o...
O Tribunal de Justiça do Ceará absolveu um homem que havia sido condenado a 36 anos de prisão por suposto estupro contra a filha, citando falta de provas e cont...
Motoristas de Fortaleza denunciam a cobrança abusiva de flanelinhas em vias públicas, com valores fixos exigidos via Pix. OAB-CE alerta que prática pode configu...
A XXI Semana Nacional da Conciliação começou nesta terça-feira, 03/11/2026, oferecendo mutirões de audiências e serviços gratuitos de cidadania no Cariri e em F...
Após decisão do CNJ, o TJCE retoma o concurso para Juiz Substituto. Confira as novas datas para vista de provas e recursos estabelecidas pelo Edital nº 426/2026...
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O STJ decidiu que o vendedor que não comunica a venda de veículo ao órgão competente segue responsável por multas e penalidades até que a notificação seja efeti...
Fortaleza sedia o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) entre 14 e 15 de outubro de 2026, com foco em capacitação, visitas técnicas e debates sobr...
A Lei da Alienação Parental segue em vigor enquanto o Congresso debate sua revogação. Entenda o impacto da disputa jurídica nas famílias e a proteção à mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a proibição das bets no Brasil. Sites saem do ar em 06/10/2026 e governo define cronograma de devolução de sal...