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Domingo, 22 de novembro de 2026

Judiciário cearense facilita o reconhecimento voluntário de paternidade em Fortaleza

O Judiciário cearense mantém aberta, até 4 de dezembro de 2026, a campanha “Pai, um Presente para a Vida Toda”, iniciativa que visa assegurar o direito à identidade de pessoas que não possuem a filiação paterna registrada. A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJCE) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza coordenam a ação, que busca reduzir o número de ausências paternas na Capital e promover a dignidade humana através da garantia legal da origem de cada cidadão.

“O objetivo é possibilitar o reconhecimento voluntário da paternidade, contribuindo para a garantia do direito à identidade e à filiação, além de promover o fortalecimento dos vínculos familiares”, explica a gestora do Cejusc Fortaleza, Geanne Catunda.

Critérios e documentação

Para participar da iniciativa, que integra o projeto “Pai Presente” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é obrigatório residir em Fortaleza e apresentar documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento sem registro paterno, emitida na Comarca de Fortaleza. O programa é focado no reconhecimento biológico voluntário; portanto, casos de paternidade socioafetiva ou situações em que a pessoa já possua pai registral não estão contemplados nos critérios estabelecidos nesta quinta-feira, 12/11/2026.

Procedimento e resultados

A estrutura oferecida pela Justiça inclui a realização de exames de DNA e a condução de audiências de mediação para dirimir dúvidas. Uma vez confirmada a filiação e selado o acordo entre as partes, o termo é homologado judicialmente. Esse rito permite a emissão de uma nova certidão de nascimento, conferindo segurança jurídica e afetiva ao indivíduo. O projeto tem demonstrado eficácia, tendo viabilizado o reconhecimento formal para mais de 100 pessoas nas duas edições anteriores.

Serviço

As inscrições podem ser realizadas por meio de formulário eletrônico. Para atendimento presencial, o Cejusc está situado no Fórum Clóvis Beviláqua, Nível 0 do Setor Amarelo, sala 007. Mais Informações podem ser obtidas via WhatsApp (85) 3108-2142 ou pelo e-mail [email protected].

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