Governo envia ao Congresso projeto para anistia de dívidas de MEIs

O governo federal apresentou um pacote de medidas estratégicas voltadas aos MEIs e empresas do Simples Nacional, buscando aliviar a carga financeira sobre pequenos negócios no Brasil. A decisão foi formalizada em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 13/10/2026, com o objetivo de promover a recuperação econômica de milhões de trabalhadores por meio da anistia de débitos e modernização das regras tributárias.

A medida possui impacto direto na dignidade de 3,6 milhões de microempreendedores que hoje figuram na dívida ativa da União. Para esses cidadãos, o perdão de débitos representa a possibilidade real de recomeço e a retomada da capacidade de investimento em suas atividades, essencial para o sustento de suas famílias após o endividamento acumulado no pós-pandemia.

Paulo Henrique Pereira, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, detalhou que o perdão, estimado em R$ 12,6 bilhões, é uma necessidade técnica para impedir que o peso das dívidas inviabilize a sobrevivência das empresas. O projeto de lei, que ainda depende da aprovação do Legislativo, prevê que a anistia ocorra a partir de 2027.

Propostas do governo

• Anistia de dívidas: Projeto de lei para perdão integral, a partir de 2027, dos débitos inscritos na dívida ativa da União.
• Desenrola 3.0: Renegociação com bancos privados focada em MEIs, prevendo leilões com descontos mínimos de 90%.
• Aumento do limite de faturamento: Proposta de elevação do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
• Dispensa de nota fiscal: Decreto que simplifica a operação de MEIs e nanoempreendedores nas vendas para pessoas físicas.
• Fomento produtivo: Destinação de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 para capital semente, com foco em mulheres de menor faturamento.

O anúncio ganha relevância no cenário político às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026, sendo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. A implementação total das medidas depende da celeridade do Congresso em analisar o texto enviado pelo Executivo.