Governo federal lança Pix MEI com repasse de até R$ 5 mil para empreendedores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do Pix MEI, iniciativa que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. A decisão, anunciada nesta terça-feira, 13/10/2026, visa fortalecer a base produtiva do país e oferecer um suporte financeiro que não possui natureza de crédito ou empréstimo, facilitando o desenvolvimento de pequenos negócios que formam a espinha dorsal da economia nacional.

Conforme detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o montante total destinado ao programa alcança R$ 5 bilhões, com desembolsos previstos entre os anos de 2027 e 2030. O desenho do projeto estabelece critérios de prioridade para mulheres empreendedoras de menor faturamento, reconhecendo o papel fundamental dessa parcela da população na geração de renda e autonomia familiar.

A Receita Federal estima que a medida atinja um universo de 17,65 milhões de MEIs cadastrados. O suporte financeiro é o pilar central do Prospera MEI, pacote de medidas que busca reduzir a vulnerabilidade econômica desses trabalhadores diante dos desafios do mercado atual.

Além do auxílio financeiro, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei focado no perdão de dívidas dos microempreendedores junto à União. O plano inclui a implementação do programa Desenrola MEI, um esforço governamental para equacionar débitos acumulados e permitir que o empreendedor retome sua atividade com fôlego renovado.

O anúncio surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sinalizado as novas iniciativas durante um evento de campanha em Natal (RN), realizado em 10/10/2026. A estratégia também prevê a retomada da discussão sobre o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime de MEI, pauta que aguarda deliberação na Câmara dos Deputados desde agosto de 2026.