Kassio Nunes Marques suspende canal Exército do Lula e impõe novas regras ao WhatsApp

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp nesta terça-feira, 13/10/2026. A decisão barrou a medida anterior do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o retorno do grupo ao ar.

A determinação de Kassio Nunes Marques impõe que o canal permaneça inativo até que seja formalmente registrado na Corte Eleitoral e cumpra as diretrizes de transparência estabelecidas. O ministro argumentou que a decisão monocrática de Cueva excedeu os limites de sua competência, invadindo atribuições administrativas reservadas à Presidência do TSE no que tange à fiscalização de plataformas digitais.

O impacto desta medida atinge diretamente a estratégia de comunicação da campanha de Luiz Inácio Silva (PT). Com mais de 3,4 milhões de seguidores, o canal era apontado como um polo de disparos automatizados para influenciar algoritmos. Para Kassio Nunes Marques, a manutenção do grupo sem o devido controle, a poucos dias do segundo turno em 25 de outubro, representaria um risco irreversível ao processo democrático.

Na fundamentação jurídica, o ministro afastou a tese de censura ao exigir o cumprimento do dever de cuidado pelas plataformas. Segundo o texto, a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para ilícitos eleitorais ou para o desequilíbrio na paridade de armas entre os candidatos. Além do registro, o WhatsApp deverá adotar monitoramento proativo para conter a propagação de conteúdos inverídicos.

A controvérsia teve origem em uma ação proposta por Flávio Bolsonaro (PL), que questionou o uso do canal como ferramenta de abuso de poder econômico. Após um vaivém de decisões entre a presidência e a corregedoria do TSE, Kassio Nunes Marques reafirmou sua posição em reunião com representantes das campanhas de Luiz Inácio Silva e Flávio Bolsonaro, buscando garantir a estabilidade do certame eleitoral.