Governo Lula propõe aporte de R$ 5 mil a fundo perdido para MEIs

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta voltada ao fortalecimento do microempreendedorismo no Brasil, visando conceder um capital semente de R$ 5 mil para que MEIs invistam em seus próprios negócios. A medida, apresentada nesta terça-feira, 13/10/2026, define que o montante terá natureza não reembolsável, permitindo que os beneficiários utilizem o recurso para impulsionar suas atividades sem a obrigação de devolução.

A iniciativa, que ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional, busca oferecer fôlego financeiro a milhões de brasileiros que lutam para manter seus pequenos negócios ativos. Ao transformar essa assistência em um investimento direto, o governo pretende reduzir a dependência de empréstimos bancários com juros elevados, fomentando a autonomia econômica das famílias.

Conforme o planejamento da equipe econômica, a previsão é distribuir R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030, priorizando mulheres empreendedoras — um segmento que já soma 7,8 milhões de profissionais entre os 17,6 milhões de MEIs ativos no Brasil. Para garantir a sustentabilidade desses novos investimentos, o projeto prevê ainda o suporte técnico de entidades parceiras, como o Sebrae, oferecendo orientação para a estruturação das atividades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descreveu a ação como um "depósito de confiança" na capacidade produtiva da categoria. O Ministério da Fazenda esclareceu que a matéria tramitará via projeto de lei complementar, o que posterga o impacto fiscal direto. Por se tratar de um projeto de lei, a proposta não é definitiva e precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.