TSE endurece regras para o ambiente digital antes do segundo turno

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) intensificou a fiscalização sobre a propaganda digital ao aprovar novas diretrizes para a reta final da corrida presidencial, em decisão proferida em 18/10/2026. A medida busca reduzir o volume de litígios entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) antes da votação marcada para 25 de outubro.

As novas regras foram motivadas por um cenário de decisões divergentes e pelo impasse jurídico envolvendo o canal “Exército do Lula”, gerido pelo deputado André Janones (Rede-MG). A resolução, aprovada por unanimidade pelos ministros em 16 de outubro de 2026, estabelece critérios claros para identificar quando um canal de apoiadores deixa de ser uma iniciativa independente e passa a integrar a estrutura oficial de uma campanha.

O tribunal definiu seis indicadores de vínculo, que incluem desde a utilização de suporte técnico e recursos financeiros da campanha até a orientação estratégica de conteúdo. O objetivo é proteger a liberdade de expressão dos eleitores, garantindo que manifestações espontâneas de cidadãos não sejam confundidas com propaganda institucional paga.

Em paralelo, o tribunal focou na atuação das big techs. Em 15 de outubro de 2026, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o vice, André Mendonça, alinharam demandas com a Meta sobre o uso de inteligência artificial. No mesmo dia, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa não aplique restrições na distribuição de conteúdo eleitoral de qualquer das partes.

A decisão impõe que a Meta garanta tratamento idêntico na Meta AI para ambos os candidatos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. As determinações são de cumprimento imediato e visam assegurar o equilíbrio na disputa digital até o encerramento do processo eleitoral.