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Domingo, 18 de outubro de 2026

Petistas avaliam como nula chance de Flávio Bolsonaro alterar fim da escala 6x1

Lideranças petistas no Congresso descartam a possibilidade de que o parlamentar Flávio Bolsonaro (PL) consiga reverter o fim da escala 6x1 no Brasil, caso vença o pleito presidencial. A avaliação sobre a inviabilidade da medida foi consolidada no domingo, 18/10/2026, logo após a repercussão das declarações do candidato sobre a flexibilização das jornadas de trabalho.

O foco do debate reside na recente aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso, ocorrida na quarta-feira (14/10/2026), que estabeleceu o limite de 40 horas semanais com dois dias de descanso. Parlamentares petistas argumentam que qualquer tentativa de subverter essa regra para instituir pagamentos por hora trabalhada, sem balizas de jornada, esbarraria em barreiras jurídicas intransponíveis.

A preocupação central gira em torno da segurança jurídica do cidadão brasileiro. Segundo a base governista, a mudança promovida pela PEC inseriu novos parâmetros no artigo 7º da Constituição, consolidando o descanso semanal como um direito fundamental. Alterar esse cenário, segundo analistas do bloco, seria uma afronta direta ao artigo 5º, que protege direitos adquiridos e veda o retrocesso social.

Para os críticos da proposta de Flávio Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) seria o árbitro final a barrar qualquer tentativa de precarização. A tese é de que, uma vez alçada ao nível constitucional, a jornada de 40 horas passou a ser uma garantia da dignidade do trabalhador, impossibilitando negociações individuais que ignorem a proteção estabelecida pelo legislador.

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