Assembleia Legislativa aprova crédito de R$ 4 milhões para o FERDT

A Assembleia Legislativa autorizou a abertura de crédito especial de R$ 4 milhões ao orçamento do Estado, em decisão formalizada na terça-feira, 13/10/2026, com o objetivo de fortalecer o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). A medida, proposta pelo Poder Executivo por meio do projeto de lei 86/2026, busca conferir sustentação financeira a iniciativas voltadas à reparação de direitos e à dignidade do trabalhador.

Esta decisão, que em 14/10/2026 marca um avanço na gestão de passivos sociais, é definitiva dentro do rito legislativo. O aporte financeiro permite ao Governo do Estado operacionalizar programas estruturantes, garantindo que os recursos não sejam apenas verbas contábeis, mas ferramentas de transformação real na vida de quem teve seus direitos lesados.

A aplicação dos recursos será focada em ações concretas de qualificação profissional e estímulo à reinserção no mercado de trabalho. Ao priorizar a inclusão produtiva, o Estado pretende não apenas reparar o dano causado, mas oferecer novas perspectivas econômicas a cidadãos que buscam retomar sua autonomia financeira e dignidade profissional.