PEC que extingue a escala 6x1 avança no Senado Federal para votação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais avançou para votação no Senado Federal nesta quarta-feira, 14/10/2026. A medida, que visa proporcionar mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro, depende da aprovação em dois turnos na Casa Alta, exigindo o apoio de pelo menos 49 senadores em cada etapa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que já foi alcançado o número de assinaturas necessário para apresentar um requerimento de calendário especial. O objetivo é dispensar o interstício, período regimental de três sessões de discussão entre as votações, acelerando a tramitação da matéria que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026.

Cronograma de Transição

Caso aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a transição para o novo modelo ocorrerá em duas fases. A primeira etapa entra em vigor 60 dias após a promulgação, garantindo dois dias de repouso remunerado e reduzindo a jornada de 44 para 42 horas semanais. Após 14 meses, a carga horária será fixada em 40 horas, consolidando o regime 5x2.

A iniciativa, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos), funde propostas de autoria de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). O texto preserva flexibilidades para setores específicos, como comércio e serviços essenciais, permitindo escalas diferenciadas e o uso de banco de horas, desde que respeitados os limites constitucionais de jornada.

O projeto também prevê que profissionais com formação superior e remuneração acima de R$ 21,1 mil fiquem desobrigados do controle de ponto, conferindo maior liberdade contratual para trabalhadores de alta renda. Conforme informações da Agência Senado, os acordos coletivos terão papel central na definição dos regimes compensatórios durante o período de adaptação.