Governo solicita à ANPD e ao MPF investigação sobre moderação da Meta

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou um pedido de investigação para apurar os critérios de moderação de conteúdo aplicados pela Meta em suas plataformas Instagram, Facebook e Whatsapp. A medida foi protocolada em 17/10/2026, visando identificar eventuais violações ao Marco Civil da Internet que comprometam a liberdade de expressão e a transparência digital dos usuários brasileiros.

A decisão, formalizada por meio de ofícios enviados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF), fundamenta-se no recebimento de inúmeras queixas de usuários. Cidadãos relatam a exclusão arbitrária de publicações, bloqueios de contas e a redução intencional de alcance sem a devida fundamentação técnica sobre as diretrizes violadas.

Para o MJSP, a opacidade desses algoritmos afeta diretamente a dignidade do usuário e a integridade do debate público. A pasta solicitou que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) avalie a instauração imediata de uma ação civil pública. O objetivo é evitar que a falta de clareza nas regras da big tech prejudique o acesso à informação em um momento sensível de proximidade com o segundo turno das eleições.

O governo defende que o Ministério Público não aguarde as respostas aos ofícios ou a negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agir. A prioridade é garantir que as práticas da Meta no Brasil estejam em estrita conformidade com a legislação vigente, exigindo que a empresa esclareça o funcionamento de seus mecanismos de controle.