Projeto retira salário de Jovem Aprendiz da renda do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3175/2026, que determina a exclusão da remuneração de jovens aprendizes do cálculo da renda familiar para fins de recebimento do Programa Bolsa Família. A medida, apresentada em 9 de outubro de 2026, visa desburocratizar o acesso ao mercado de trabalho e garantir que o ingresso de adolescentes em programas de estágio e aprendizagem não resulte na perda da assistência social essencial para a sobrevivência das famílias.

Atualmente, as famílias beneficiárias possuem um teto de renda per capita de R$ 218 mensais. Quando um integrante da casa é contratado como Jovem Aprendiz, a remuneração é contabilizada no orçamento total, o que frequentemente eleva a renda acima do limite legal, levando ao cancelamento do benefício ou ao enquadramento na chamada "regra de proteção", onde o valor recebido sofre redução pela metade.

O deputado Beto Preto (PSD-PR), autor da proposta, argumenta que a legislação vigente gera um desestímulo à profissionalização. De acordo com o parlamentar, a intenção é criar um ambiente onde o jovem possa adquirir experiência sem que isso penalize financeiramente seus dependentes. A isenção do cálculo valerá durante a vigência do contrato de aprendizagem e não dispensa o cumprimento de outras obrigações do programa, como a manutenção da frequência escolar e o calendário de vacinação atualizado.

A alteração proposta visa modificar a Lei 14.601/23. Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria será submetida à análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.