Lula sinaliza apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em crimes graves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou publicamente ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em situações envolvendo crimes graves. A manifestação, ocorrida em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, em 15 de outubro de 2026, marca um movimento estratégico que aproxima o chefe do Executivo da proposta defendida pelo senador Camilo Santana na tramitação da PEC da Segurança Pública.

A pauta, que gera profundos reflexos na dignidade e na segurança da sociedade, busca endurecer o enfrentamento a delitos como estupro, tortura e homicídio. Ao endossar o tema, o presidente reconheceu o anseio de parcela significativa da população por punições mais rigorosas. No entanto, o mandatário ressalvou que a PEC da Segurança Pública não seria o instrumento adequado para essa alteração legislativa, sugerindo uma análise apartada.

A discussão no Senado Federal tem sido marcada por divergências. Enquanto a emenda de Camilo fixa a maioridade em 16 anos, o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma proposta ainda mais restritiva, que reduz o limite para 14 anos. A falta de consenso entre esses pontos levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta de votação na quinta-feira, 15 de outubro de 2026.

A indefinição sobre o texto divide a base governista e a oposição. Embora Lula defenda a medida para crimes hediondos, a bancada do PT mantém resistências internas quanto aos impactos dessa política na proteção integral de jovens. A votação da PEC da Segurança Pública agora depende da costura de um novo acordo entre as lideranças partidárias e o governo federal.

Além da reforma penal, o governo reafirmou a pretensão de instituir o Ministério da Segurança Pública como peça central de um plano para retomar territórios dominados pelo crime organizado. O diálogo sobre o tema também se expandiu para o cenário institucional, com o presidente sinalizando a necessidade de reformas no Supremo Tribunal Federal e no Judiciário, em um contexto de vigilância sobre a atuação da Corte e de instituições financeiras, como o Banco Master.