TRF suspende liminar que permitia operação da Stake no Brasil

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região determinou a suspensão das atividades da plataforma de apostas Stake em território nacional. A decisão, proferida na sexta-feira, 9 de outubro de 2026, atende a um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e reverte uma liminar concedida anteriormente pela 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, que permitia o funcionamento do site até 25 de outubro de 2026.

Com este entendimento jurídico, que ocorre neste sábado, 10 de outubro de 2026, os órgãos federais ganham respaldo para retomar as medidas de restrição e o bloqueio do site, conforme previsto na MP (medida provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A restrição visa garantir a uniformidade na aplicação das normas regulatórias sobre as apostas de quota fixa no Brasil.

O desembargador federal Luis Antonio Johonsom di Salvo, presidente do TRF-3, argumentou que a manutenção da liminar anterior gerava desigualdade entre os agentes de mercado, conferindo privilégios à Stake em detrimento de outras plataformas que já cumpriam as exigências legais. O magistrado ressaltou que a medida de exceção poderia criar um precedente para que outras empresas buscassem contornar as diretrizes do Poder Executivo.

A determinação suspende a autorização temporária, sem julgar, contudo, o mérito da constitucionalidade da MP que visa regular o setor. Enquanto o processo tramita, a empresa fica impossibilitada de operar, impactando diretamente o acesso dos usuários brasileiros aos serviços de cassino on-line e apostas. A Stake não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Desde a publicação da norma, em setembro de 2026, diversas entidades, incluindo a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), além de clubes de futebol e associações de mídia, acionaram o Supremo buscando reverter ou flexibilizar os prazos da medida. O cenário reflete a tensão entre a regulamentação estatal e a continuidade das atividades das operadoras que buscam espaço no mercado brasileiro.