DPU exige esclarecimentos de 29 prefeituras do Ceará sobre transporte eleitoral

A Defensoria Pública da União (DPU) determinou a notificação de 29 prefeituras cearenses para que prestem esclarecimentos sobre a oferta de transporte gratuito aos eleitores. A medida, definida pela instituição, visa investigar as causas de abstenções superiores a 25% registradas em locais de votação específicos durante o primeiro turno, realizado em 4 de outubro de 2026, com o objetivo de assegurar que dificuldades de deslocamento não impeçam o exercício da cidadania no segundo turno, em 25 de outubro de 2026.

A atuação, consolidada neste domingo, 18/10/2026, é coordenada pelo defensor regional de Direitos Humanos do Ceará (DRDH-CE), Edilson Santana Filho. A decisão de cobrar as gestões municipais responde a um cenário preocupante: em unidades como a Escola Santa Luzia, em Graça, e a Escola Lourenço Marques de Mesquita, em Pedra Branca, a ausência de eleitores ultrapassou a marca de 29%.

"Em um primeiro momento, é importante a medida informacional e de recomendação, mas isso não impede que sejam adotadas medidas adicionais até o dia do pleito e até posteriormente para fins de eventual responsabilização, se houver necessidade", afirmou Edilson Santana Filho. O descumprimento da obrigatoriedade de transporte, consolidada por decisões do STF e normas do TSE, coloca gestores sob risco de sanções administrativas e judiciais.

A Defensoria enfatiza que a ausência de dados definitivos que liguem diretamente a falta de transporte à abstenção não anula a necessidade de transparência. A DPU solicita que os municípios detalhem itinerários e horários, garantindo que o transporte chegue, sobretudo, às populações rurais e em situação de vulnerabilidade.

A lista de cidades sob análise inclui Abaiara, Aiuaba, Amontada, Araripe, Barro, Barroquinha, Catarina, Cedro, Graça, Granja, Ibiapina, Icó, Independência, Itarema, Itatira, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, São Benedito, São João do Jaguaribe, Tauá e Viçosa do Ceará.