Casa Civil assume coordenação de força-tarefa após proibição das Bets

A estrutura de fiscalização do mercado de apostas online no Brasil foi centralizada sob a coordenação da Casa Civil, após a Medida Provisória (MP) que determinou o fim da atuação das Bets no país. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, passa a integrar o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa nesta domingo, 18/10/2026.

A decisão, que visa mitigar os impactos sociais e financeiros das apostas, mobiliza órgãos como a Secretaria de Comunicação, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério do Esporte, o Banco Central, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Polícia Federal, a Anatel e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A mudança busca oferecer uma resposta coordenada contra o endividamento das famílias e os riscos à saúde pública.

Conforme informado pelo Ministério da Fazenda, cabe ao novo comitê a manutenção de um cadastro unificado de domínios e aplicativos, além de definir protocolos rigorosos para o bloqueio de fluxos financeiros e a remoção de publicidade irregular. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foca em interromper práticas que, segundo o Palácio do Planalto, impõem prejuízos severos à integridade dos brasileiros.

O impacto do setor de apostas no Brasil é dimensionado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), que estima danos anuais à saúde pública na ordem de R$ 30,6 bilhões. Este valor abrange custos com tratamentos médicos e a perda de qualidade de vida associada a quadros de depressão e suicídio, evidenciando a necessidade urgente de intervenção estatal.