MPCE pede que investigados por morte de empresário sejam julgados por homicídio com dolo eventual

O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu à Justiça a mudança na qualificação jurídica dos três investigados pela morte do empresário João Victor Batista Pinheiro, ocorrida em 18 de agosto de 2026. A 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza solicitou que os envolvidos respondam por homicídio com dolo eventual, argumentando que a conduta dos profissionais ultrapassou a negligência e atingiu a esfera do risco assumido conscientemente.

A decisão, formalizada pelo MPCE, diverge do entendimento inicial da Polícia Civil, que havia indiciado o trio por homicídio culposo — quando não há intenção de matar. Caso a Justiça aceite a nova denúncia, o processo será remetido a uma Vara do Júri, instância competente para julgar crimes dolosos contra a vida, alterando significativamente o rito processual e as possíveis penalidades.

O empresário, que tinha 45 anos, faleceu durante um procedimento de lifting no Espaço Michele França, em Fortaleza. Segundo o MPCE, o fato de tratar-se de uma intervenção eletiva, sem caráter de urgência, permitia um planejamento rigoroso que não foi observado. O órgão destaca que a estrutura do estabelecimento e a capacidade de resposta a emergências são pontos centrais na investigação.

Conforme os autos, o entendimento da Promotoria baseia-se no fato de que os profissionais, ao realizarem o procedimento, teriam consciência das limitações técnicas e estruturais do local para lidar com uma intercorrência fatal. O dolo eventual, previsto no Código Penal, configura-se quando o agente, embora não deseje o resultado, aceita o risco de sua produção ao prosseguir com a conduta.

Os três profissionais indiciados são Michele França Soares Silvestre, dona da clínica e cirurgiã orofacial; Walédya Araújo Lopes Melo, médica anestesista; e Heraldo Simões Ferreira Filho, cirurgião-dentista. A Perícia Forense apurou que, durante o lifting, João Victor apresentou intercorrência respiratória e, apesar das manobras de ressuscitação, não resistiu.

Em comunicados anteriores, a clínica Espaço Michele França e a anestesista Walédya Araújo Lopes Melo afirmaram ter adotado as condutas médicas adequadas no momento do ocorrido. O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO) declarou que, embora o procedimento de lifting seja regulamentado para cirurgiões-dentistas, apurações sobre condutas éticas seguem rito sigiloso.