Agefis autua proprietária por aterrar riacho em área protegida no Jangurussu

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) responsabilizou a proprietária de um terreno no bairro Jangurussu por realizar o aterramento parcial de um riacho situado em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA). A medida foi tomada nesta sexta-feira, 16/10/2026, com o objetivo de frear a degradação do ecossistema local e assegurar a integridade do escoamento hídrico, essencial para a segurança da vizinhança contra alagamentos.

A ação da Agefis decorreu de uma vistoria realizada em 13 de outubro de 2026, na Rua Domingos Alves Ribeiro, motivada por uma denúncia formal da Defesa Civil de Fortaleza (DCFor). No local, os fiscais constataram a presença de grandes montes de entulho, resíduos da construção civil e terra compactada, que alteraram as características naturais do solo.

Utilizando georreferenciamento e imagens de drone, a equipe técnica confirmou que o imóvel está inserido em uma ZPA 1, área destinada à proteção estrita de recursos hídricos. O impacto direto dessa intervenção irregular é a obstrução do curso das águas, o que eleva o risco ambiental para a região.

Com base no Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), a Agefis lavrou dois autos de infração: um por obstrução de escoamento de águas (infração grave) e outro por degradação ambiental (infração gravíssima). A proprietária foi notificada via edital e possui o prazo de dez dias para apresentar sua defesa administrativa após o recebimento.

A proteção dessas áreas é vital para a dignidade e a saúde pública, evitando o desequilíbrio ecológico em áreas urbanas. A Prefeitura reforça que a população pode contribuir com a preservação do meio ambiente denunciando irregularidades através da Central 156, do Portal Denúncia Agefis ou do aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android.