Governo federal ordena bloqueio de mais de 16 mil sites de apostas ilegais no Brasil

O governo federal oficializou o pedido de bloqueio de 16.627 sites de apostas que operavam sem autorização legal, visando garantir a integridade do mercado e proteger os usuários brasileiros. A medida, detalhada em balanço divulgado neste sábado, 10 de outubro de 2026, abrange ações realizadas entre 25 de setembro e 9 de outubro de 2026.

A operação é coordenada pelo Ciberlab, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Além dos endereços eletrônicos, o governo solicitou a remoção de 3.691 páginas e canais em redes sociais como Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, focando em conter o avanço de plataformas que operam à margem da regulação no Brasil.

Restituição de saldos

Com o encerramento do prazo para o saque voluntário em 5 de outubro de 2026, o processo de devolução dos R$ 159 milhões remanescentes entra em nova fase. Entre 9 e 14 de outubro de 2026, as instituições financeiras realizam a transferência direta dos valores aos apostadores.

Caso o depósito não seja possível, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pela restituição a partir de 14 de outubro de 2026. Segundo levantamento oficial, cerca de 22,5 milhões de apostadores possuem valores a receber, embora 90% das contas apresentem saldos inferiores a R$ 1.

Ação judicial

O governo identificou que oito empresas falharam em fornecer os dados de CPF e contas bancárias necessários para a devolução dos valores. Diante da omissão, a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressará com uma ação judicial para obrigar essas bets a entregarem as informações, garantindo que o dinheiro retorne aos proprietários.