Justiça ordena concurso público com 131 vagas para Saúde na Ibiapaba

O Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI) foi obrigado pela Justiça a realizar um concurso público visando ao preenchimento de 131 cargos efetivos na rede de saúde, em decisão proferida no dia 9 de outubro de 2026. A medida, que visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população, contempla oportunidades na Policlínica Regional Dr. Francisco Edvaldo Coêlho Moita, situada em Tianguá, e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado em Ubajara.

A determinação do Poder Judiciário impõe ao órgão o prazo de 120 dias para que o edital do certame seja publicado. O processo exige que a homologação do resultado final ocorra em até 12 meses, garantindo que o quadro de servidores efetivos seja recomposto com celeridade. Para viabilizar a execução, o Governo do Ceará e os municípios integrantes do consórcio deverão prestar o necessário suporte financeiro e administrativo.

A sentença busca mitigar a dependência de contratos temporários para funções que possuem natureza permanente, zelando pelo princípio do concurso público e pela dignidade dos profissionais da área. Fica proibida a celebração de novos vínculos precários para estas vagas, sendo permitida a manutenção das contratações vigentes apenas até a posse dos novos aprovados.

Para garantir a eficácia da decisão, o magistrado estipulou multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 200 mil, em caso de eventual descumprimento dos prazos ou das normas de transparência administrativa impostas. O processo ainda permite que as partes recorram da sentença nas instâncias superiores do Judiciário.