Cagece solicita à ANA reconhecimento anual de custos em PPPs no Ceará

A Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará) solicitou formalmente à ANA (Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico) que os pagamentos realizados em contratos de PPPs (Parcerias Público-Privada) sejam reconhecidos anualmente nas tarifas de água e esgoto, conforme detalhado nesta terça-feira, 20/10/2026. A medida, apresentada em resposta à Consulta Pública nº 003/2026, visa atenuar o desequilíbrio financeiro da companhia, permitindo que custos operacionais não gerenciáveis sejam repassados com maior agilidade, garantindo a sustentabilidade dos projetos de universalização.

O pleito da estatal surge em um momento crucial de relicitação para as PPPs de esgotamento sanitário que abrangem quatro blocos regionais do Ceará. A empresa argumenta que a espera pelas revisões tarifárias plurianuais gera um represamento que compromete a saúde do caixa. Segundo a companhia, ao reconhecer esses valores anualmente, seria possível reduzir o descasamento entre as obrigações contratuais e a efetiva recuperação do capital investido, impactando diretamente a viabilidade das obras para a população.

No cenário de preparação para a nova rodada de leilão, agendada para 16 de dezembro, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, demonstra otimismo. Após ajustes no edital, o executivo relata sondagens de grupos como GS Inima, Acciona e Aegea, esta última com presença consolidada em 17 municípios cearenses. O plano prevê R$ 6,3 bilhões em aportes ao longo de 28 anos, contemplando as regiões Centro-Sul, Centro-Leste, Três Climas-Maciço e Sertões de Crateús-Ibiapaba, somando 104 cidades.

Além da periodicidade tarifária, a Cagece propõe inovações regulatórias, como a implementação de incentivos exclusivamente positivos até o alcance das metas de universalização, evitando penalizações que possam retrair investimentos. A proposta também sugere a aprovação tácita de revisões tarifárias, caso a ANA ultrapasse o prazo de 60 dias para análise, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade econômica para as operações futuras.