Lula prepara pacote de medidas para MEIs e pequenos negócios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara o lançamento de um pacote de decretos voltados ao fortalecimento do segmento de Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme definido em reuniões estratégicas realizadas na sexta-feira, 09/10/2026, e no sábado, 10/10/2026. A iniciativa, programada para ser oficializada na terça-feira, 13/10/2026, busca amenizar a resistência política desse público e promover a dignidade de quem sustenta a economia na base.

O movimento ganha relevância a 14 dias do segundo turno das eleições, momento em que o Poder Executivo tenta reverter a cautela do setor com a atual gestão. Durante um ato público realizado em Natal no sábado, 10/10/2026, Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a intenção de dialogar com aliados para viabilizar o auxílio imediato aos pequenos empreendedores.

Além das medidas executivas, o governo reforça o apoio ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa elevar o teto de faturamento do MEI de forma progressiva: para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois empregados por CNPJ, permitindo a expansão dos negócios familiares.

Segundo apurou a CNN, o pacote também contemplará regramentos específicos para os mercados de jogos eletrônicos e telemarketing, setores que aguardam maior clareza jurídica. As decisões tomadas por meio de decreto possuem efeito imediato, enquanto as mudanças no teto do faturamento dependem da aprovação legislativa final.