TJ do Ceará abre vagas para formação de conciliadores e mediadores

O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), abriu inscrições para o Curso de Formação de Conciliadoras(es) e Mediadoras(es) Judiciais, conforme definido nesta sexta-feira, 16/10/2026. A iniciativa busca fortalecer a pacificação social e a cultura do diálogo, habilitando novos profissionais para atuar diretamente nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e outras unidades judiciárias vinculadas.

Os interessados devem realizar a inscrição via formulário eletrônico até o dia 21 de outubro de 2026, respeitando as diretrizes do Edital nº 04/2026. A formação é fundamental para a atuação técnica na área e exige compromisso integral com as etapas presencial e prática.

Critérios de seleção e formação

Estão disponíveis 32 vagas, divididas entre servidores, profissionais dos Cejuscs e dos Juizados Especiais, e indicações diretas do Nupemec. Para participar, os candidatos devem ter mais de 21 anos, possuir diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) há, no mínimo, dois anos, e cumprir integralmente a carga horária de 100 horas-aula. Este total inclui 40 horas de teoria e 60 horas de estágio supervisionado.

A parte teórica ocorrerá nos dias 11, 12, 25 e 26 de novembro de 2026, na Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. O conteúdo programático está alinhado à Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordando desde técnicas de comunicação não violenta até a ética na mediação.

A lista dos selecionados será publicada no dia 29 de outubro de 2026, na página oficial do Nupemec/TJCE. A certificação exige a conclusão de todas as etapas, garantindo que o mediador esteja apto a integrar o quadro de conciliadores do Judiciário cearense.