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Domingo, 22 de novembro de 2026

TSE suspende julgamento de deputados do PL no Ceará com pedido de vista de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento do processo que analisa a cassação de quatro deputados estaduais do PL do Ceará ao pedir vista dos autos na quarta-feira, 18 de novembro de 2026. A ação apura a suposta prática de fraude à cota de gênero durante as eleições de 2022, caso que ganha novos contornos processuais nesta quinta-feira, 19/11/2026.

A interrupção do julgamento sinaliza que o processo deverá ser arquivado por perda de objeto. Como os mandatos dos deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves encerram-se antes da retomada das atividades da Justiça Eleitoral no próximo ano, a punição voltada à perda do cargo torna-se inexequível no plano prático.

Embora a cassação dos mandatos estaduais perca força, o cenário jurídico permanece crítico para o deputado federal Acilon Gonçalves (PSB), que presidia o PL no Ceará à época dos fatos. O magistrado, ao retomar a análise, deverá deliberar sobre a sanção de inelegibilidade por oito anos. Diferente dos parlamentares estaduais, a eventual condenação à inelegibilidade não prescreve com o fim da legislatura, mantendo a eficácia punitiva contra o ex-dirigente partidário.

Uma possível condenação de Acilon Gonçalves alteraria a composição da Câmara Federal. Com a anulação de seus votos, o PSB poderia perder a cadeira, que seria ocupada por Roger Aguiar. Adicionalmente, a reconfiguração matemática da bancada abriria espaço para a federação PT/PV/PCdoB, favorecendo Eduardo Bismarck como primeiro suplente. Cabe recurso contra a decisão final que vier a ser proferida pela Corte.

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