TRE-CE analisa pedido de impugnação contra Michel Lins por irregularidades em contas
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) analisa o processo movido pela suplente de deputada federal Enfermeira Ana Paula (Solidariedade) contra o vereador de Fortaleza, Michel Lins (Republicanos), por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de 2026. A ação questiona a integridade dos votos recebidos pelo político, sob alegação de má gestão de recursos públicos.
O caso está sob relatoria da desembargadora Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda. Caso a Justiça acolha o pedido, o cenário da representação do Estado na Câmara Federal poderá ser modificado. O efeito prático seria a perda do quociente eleitoral pela deputada federal Erika Amorim (Republicanos), resultando na possível realocação da vaga para o candidato Eduardo Bismarck (PV/PT/PCdoB).
A petição aponta que Michel Lins recebeu R$ 2.297.666,67 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 26/08/2026, montante que representaria um gasto de R$ 200,85 por voto recebido. A denúncia detalha que 72,1% desses recursos foram destinados a pagamentos de pessoal sem o devido detalhamento exigido pela Resolução TSE nº 23.607/2019.
Conforme o relatório, cerca de 79% das despesas contratadas — totalizando R$ 1.812.520,08 — foram amparadas apenas por documentos genéricos, sem nota fiscal. O texto também destaca o pagamento de R$ 20 mil a coordenadores de campanha, valor considerado desproporcional, sem a apresentação de relatórios de atividades ou comprovação de frequência. Além disso, foram identificados 11 pagamentos a servidores públicos em exercício, inclusive ocupantes de cargos na Prefeitura de Caucaia, o que levanta questionamentos sobre a legalidade dos serviços prestados.
Até o dia 17/11/2026, a assessoria jurídica de Michel Lins não foi localizada para comentar as acusações. O processo segue em tramitação e cabe recurso da decisão que vier a ser proferida pelo TRE-CE.
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