TPI mantém mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu por crimes de guerra

O TPI (Tribunal Penal Internacional) manteve em vigor o mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza. A decisão, consolidada após a rejeição de recursos da defesa em novembro de 2024, baseia-se em evidências que apontam a responsabilidade criminal do governante pela privação deliberada de itens essenciais à sobrevivência da população civil, incluindo alimentos, água e suprimentos médicos.

O tribunal concluiu que, entre 8 de outubro de 2023 e 20 de maio de 2024, houve a utilização sistemática da fome como método de combate. A medida judicial, que também atingiu o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, sublinha a gravidade das acusações de assassinato e perseguição contra civis. A atuação da corte na região da Palestina, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, fundamenta-se no Estatuto de Roma, apesar de Israel não ser um Estado-membro do órgão.

A crise humanitária agravou-se ao longo dos meses. Conforme dados do Ministério da Saúde de Gaza, o conflito contabilizou 73.066 mortos até junho de 2026, com uma parcela significativa composta por crianças. Em 2026, um inquérito da ONU (Organização das Nações Unidas) denunciou crimes contra a humanidade voltados especificamente contra menores, alegação que o governo de Israel classifica como tendenciosa.

Para a professora de Relações Internacionais do Ibmec-SP, Karina Calandrin, a validade jurídica do mandado é absoluta dentro do sistema do TPI. Contudo, o impacto eleitoral da medida é ambíguo. Embora a imagem de Benjamin Netanyahu sofra desgaste, o apoio do partido Likud e a percepção interna de que o tribunal atua com parcialidade contra Israel mitigam o efeito da sanção na política doméstica. Especialistas não descartam a emissão de novos mandados caso a Promotoria apresente evidências de crimes ocorridos após maio de 2024.