PGR aciona o STF para garantir transporte de eleitores indígenas no segundo turno

A PGR (Procuradoria-General da República) solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal), neste sábado, 24/10/2026, a suspensão de uma regra imposta pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, que exige aprovação prévia detalhada da Justiça Eleitoral para o transporte de eleitores indígenas. A medida é urgente, visto que o segundo turno das eleições está marcado para este domingo, 25/10/2026.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a determinação, expedida às 20h06 de sexta-feira, 23/10/2026, torna inexequível a logística de deslocamento das comunidades. Como o trajeto até as seções eleitorais em áreas remotas pode levar dias, a necessidade de análise individual de cada operação, a poucas horas do pleito, pode impedir que milhares de brasileiros exerçam o direito ao voto.

Dados de uma nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas indicam que cerca de 7,2 mil eleitores dependem de transporte oficial para votar, sendo 4.770 por vias fluviais. O impacto da decisão reflete diretamente na dignidade dessas populações, muitas das quais já enfrentam barreiras geográficas significativas para acessar o exercício da cidadania.

A PGR busca restabelecer os termos de uma decisão da Justiça Federal no Pará, que havia homologado um plano de transporte articulado entre Funai, Sesai, MPI, Forças Armadas e Polícia Federal. O objetivo é substituir a exigência de autorização prévia por um modelo de comunicação direta das rotas, mantendo a fiscalização, mas garantindo a viabilidade do deslocamento.

A petição foi direcionada ao ministro Edson Fachin, presidente do STF. O Ministério Público Eleitoral reforça a necessidade da medida citando que, no primeiro turno, a abstenção entre eleitores indígenas alcançou 26%, percentual superior à média nacional, o que justifica o empenho jurídico para evitar novos obstáculos logísticos.