Ministério Público Eleitoral aciona TSE contra desinformação sobre urnas e embaixadas

O Ministério Público Eleitoral ajuizou duas ações para conter a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas acerca das urnas eletrônicas e do funcionamento de embaixadas estrangeiras, em medida protocolada no domingo, 04/10/2026. O objetivo é proteger a integridade do processo democrático, garantindo que o eleitor receba dados fidedignos e não seja alvo de campanhas que visam desestabilizar o pleito.

No primeiro pedido endereçado ao Tribunal Superior Eleitoral, o órgão solicita que a Meta remova imediatamente um vídeo que circula no WhatsApp. A gravação, datada originalmente de 2018, traz alegações infundadas de supostos policiais militares sobre fraudes no código e no zeramento das urnas. A peça jurídica sublinha que a narrativa é inverídica e serve apenas para gerar desconfiança indevida sobre o sistema de votação, algo que, segundo o Ministério Público, ultrapassa os limites da liberdade de expressão.

Em uma segunda ação, o MPE investiga a divulgação orquestrada de vídeos nas redes sociais que associam o fechamento temporário de embaixadas e consulados dos Estados Unidos e da Austrália no Brasil a supostas ameaças terroristas ou riscos de golpe de Estado. Esse conteúdo foi identificado em perfis no Facebook ligados a cinco candidatos a cargos legislativos, além de uma conta na plataforma X.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou o impacto dessas ações para a estabilidade democrática. Segundo o representante, a circulação de fatos patentemente falsos ataca a normalidade e a higidez do pleito, ferindo a ordem constitucional vigente. Além da exclusão do material, o órgão requereu a aplicação de multas pecuniárias aos responsáveis, cujas sanções seguem em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral, cabendo recurso das decisões a serem proferidas pelo colegiado.