Ir para o conteúdo
Sua nota tem valor  (topo) Publicidade
Domingo, 22 de novembro de 2026

Mauro Benevides Filho mantém texto do ajuste fiscal aprovado no Senado

O relator da proposta de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), optou por não realizar alterações no texto que já havia sido validado pelos senadores, conforme relatório apresentado nesta quinta-feira, 19/11/2026. A decisão estratégica visa acelerar a tramitação do plano enviado pelo Executivo, evitando retrocessos em um debate que já consumiu extenso tempo legislativo.

A votação decisiva do projeto está agendada para segunda-feira, 23/11/2026, no plenário da Câmara. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a condução da sessão para assegurar a continuidade da política de ajuste. Caso o Congresso valide integralmente a proposta, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A iniciativa, que impacta diretamente a estabilidade das contas públicas e o futuro dos investimentos sociais, foi cercada de diálogos intensos. Mauro Benevides Filho dedicou o dia 19/11/2026 a reuniões com lideranças partidárias para dissipar interpretações equivocadas sobre o projeto. Entre os pontos de maior atenção estão as regras de compensação de tributos e o controle de despesas, áreas que geraram dúvidas em setores empresariais quanto à utilização de créditos tributários.

O PLP (projeto de lei complementar) aprovado anteriormente no Senado busca refinar o arcabouço fiscal, conferindo ao governo novas ferramentas para a gestão orçamentária. As medidas têm o potencial de elevar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões, conforme estimativas do Executivo, um esforço considerado essencial para a sustentabilidade da economia nacional.

Entre as mudanças previstas no texto, destaca-se o acordo sobre a Lei Kandir, que estabelece regras sobre o ICMS. Com a mediação do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o apoio de figuras como Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), o governo elevou os repasses anuais para estados e municípios. A norma também traz diretrizes específicas para o PIS/Cofins e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), visando trazer maior previsibilidade ao ambiente de negócios.

Leia também

Comentários (0)

Seja o primeiro a comentar!

Deixe seu comentário

Seu e-mail não será publicado.

Máx. 2000 caracteres 0 / 2000