Lula sanciona lei que protege mulheres de violência ou constragimentos em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o protocolo “Não é Não”, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas. O protocolo foi publicado nesta sexta-feira, 29, no Diário Oficial da União(DOU) e já está em vigor.⁠

A lei 14.786, no entanto, não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa. O texto teve como relatora em plenário do Senado, a senadora Augusta Brito (PT). A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento.⁠

Fonte: O Povo