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Domingo, 22 de novembro de 2026

Kassio Nunes Marques mantém vídeo em que Flávio Bolsonaro cita gastos de Luiz Inácio Lula da Silva e Janja

O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indeferiu um pedido protocolado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que solicitava a remoção de um vídeo das redes sociais onde o senador Flávio Bolsonaro (PL) atribui R$ 7 bilhões em viagens ao mandatário e à primeira-dama, Janja. A decisão foi proferida nesta domingo, 18/10/2026, e possui caráter liminar, estando sujeita a posterior apreciação pelo plenário da Corte.

A controvérsia teve início após Flávio Bolsonaro, em um vídeo publicado na internet, comentar uma proposta de corte de despesas públicas. O senador sugeriu que, em vez de reduzir investimentos em programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o Bolsa Família, o governo poderia economizar com as despesas de viagens internacionais realizadas pelo Executivo, mencionando o valor citado como um gasto direto do casal presidencial.

A coligação que representa Luiz Inácio Lula da Silva contestou a veracidade da informação, sustentando que os R$ 7 bilhões referem-se ao custo total das viagens a serviço de todo o Executivo federal entre os anos de 2023 e 2025. A defesa argumentou que a atribuição exclusiva das despesas à primeira-dama e ao presidente induz o eleitor ao erro e apresentou verificações de agências especializadas para corroborar sua posição.

Em sua fundamentação, o ministro Kassio entendeu que, neste estágio processual, não há elementos suficientes para configurar uma falsidade evidente que obrigue a remoção compulsória do material. Para o magistrado, o caso trata-se de uma disputa de interpretação sobre um dado que, em sua origem, é oficial, enquadrando-se no espectro do debate político.

"A controvérsia reside no alcance atribuído a dado verdadeiro, e não na existência do fato. A divergência sobre o alcance de fato efetivamente ocorrido situa-se no plano da interpretação, configurando disputa hermenêutica própria do embate eleitoral", afirmou Kassio. O ministro também não vislumbrou irregularidades nas promessas de manutenção de programas sociais feitas por Flávio Bolsonaro, mantendo, portanto, a integridade do conteúdo impugnado por ora.

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