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Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça do Ceará anula multas contra Renan Santos em processo de Wesley Safadão

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou as sanções financeiras e as ordens restritivas impostas a Renan Santos, presidente nacional do Missão, em um processo movido pelo cantor Wesley Safadão. A determinação judicial, consolidada nesta quinta-feira, 19/11/2026, foi ajustada para garantir a liberdade de expressão, após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

O conflito teve origem em 21 de março de 2026, quando Renan Santos, que disputou a Presidência da República em 2026, publicou um vídeo no Instagram associando Wesley Safadão a supostas irregularidades no uso de verbas públicas em prefeituras do Nordeste. O artista, negando qualquer envolvimento com ilícitos, acionou a Justiça alegando difamação e solicitando reparação por danos morais.

Em instâncias anteriores, a Justiça havia determinado não apenas a remoção do conteúdo original, mas também o apagamento de publicações similares e a proibição de novas manifestações sobre o tema, sob pena de multa diária. Contudo, o ministro Gilmar Mendes, ao analisar o recurso no STF, classificou as restrições preventivas como uma forma de censura prévia, colidindo com princípios constitucionais fundamentais.

Com a decisão definitiva do STF, o TJCE restringiu o alcance da punição. Agora, permanece obrigatória apenas a remoção do vídeo publicado em 21 de março de 2026. A exigência de exclusão de postagens futuras e as multas cominatórias foram anuladas, sob o entendimento de que futuras controvérsias devem ser tratadas em novas ações autônomas, assegurando o devido processo legal e o exercício do contraditório para ambas as partes.

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