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Domingo, 22 de novembro de 2026

Julgamento no TSE pode impedir Acilon Gonçalves de assumir cargo na Câmara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará, entre 13 e 19 de novembro de 2026, o julgamento que apura uma suposta fraude à cota de gênero na chapa do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2022. A decisão, que analisa a conduta de lideranças partidárias da época, possui desdobramentos críticos para o cenário político cearense, podendo definir se Acilon Gonçalves, eleito deputado federal pelo PSB com 125.161 votos, estará apto a assumir seu assento na Câmara dos Deputados em 2027.

O alcance da decisão

No centro do processo está o voto do relator, ministro Antônio Carlos Ferreira. Além de se manifestar sobre a cassação de mandatos estaduais, o magistrado votou pela inelegibilidade de Acilon Gonçalves por oito anos, sob o argumento de sua responsabilidade enquanto dirigente do Partido Liberal durante o pleito de 2022. Caso o entendimento prevaleça, o político pode ser impedido de tomar posse em 2027, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990 para casos de abuso de poder.

Impacto no PSB e na suplência

A eventual inelegibilidade de Acilon Gonçalves não implica, necessariamente, na perda da cadeira conquistada pelo PSB. Conforme o artigo 175, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, os votos recebidos pelo candidato seriam preservados para a legenda, o que abriria caminho para que o primeiro suplente, Roger Aguiar, assuma o posto. O ex-prefeito de Marco obteve 106.170 votos e aguarda o desfecho da Corte para confirmar sua entrada no Legislativo federal.

Contexto do julgamento

O processo teve origem no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) em maio de 2023. No TSE, o julgamento foi marcado por pedidos de vista dos ministros Sebastião Reis e André Mendonça. Atualmente, o cenário é influenciado por uma nova tese firmada pelo plenário em 5 de novembro de 2026, que estabelece critérios mais específicos para a manutenção de mandatos de parlamentares que não participaram diretamente de fraudes, separando a responsabilidade individual da dos partidos.

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