Governo Lula articula PEC da tarifa zero para transporte público no Brasil

A articulação política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma ofensiva junto ao Congresso para acelerar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à instituição da tarifa zero no transporte coletivo. A decisão, consolidada em 17/10/2026, visa garantir o acesso gratuito a ônibus aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil como política de valorização do tempo de descanso do trabalhador.

O senador Camilo Santana (PT-CE) confirmou que o texto da proposta está finalizado e deve ser protocolado formalmente na próxima semana. A iniciativa, anunciada inicialmente por Luiz Inácio Lula da Silva em 15/10/2026, surge em um contexto de debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, buscando assegurar que o lazer e a mobilidade urbana sejam direitos acessíveis a todas as famílias brasileiras.

Para viabilizar o projeto, o governo propõe redirecionar parte dos recursos destinados às emendas parlamentares, que atualmente superam a cifra de R$ 60 bilhões anuais. Segundo Camilo Santana, a medida é uma resposta direta à necessidade de fortalecer o bem-estar social, ainda que a celeridade da votação no Congresso dependa de negociações intensas com as bancadas partidárias, visto que uma PEC exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.

A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) projeta um impacto financeiro anual de até R$ 20 bilhões para custear a gratuidade nacional. Marcos Bicalho, diretor de Gestão da NTU, destaca que o desafio técnico central reside na definição do modelo de cooperação entre a União e municípios que já operam sistemas próprios de gratuidade, como Brasília e São Paulo.