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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo articula votação da PEC da Segurança e pauta econômica no Senado

A líder do governo no Senado Federal, Teresa Leitão (PT-PE), consolidou junto aos líderes partidários e ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), as matérias que nortearão os trabalhos legislativos até o encerramento do ano parlamentar, em 17 de dezembro de 2026. A definição da estratégia, articulada em 04/11/2026, visa garantir a governabilidade e o avanço de temas sensíveis que impactam diretamente a estrutura administrativa e social do Brasil.

Segurança e Direitos

No centro das discussões está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A liderança governista busca viabilizar a aprovação da matéria, mantendo o foco em modernização das estruturas de fiscalização e combate ao crime, enquanto trabalha para isolar a discussão sobre a redução da maioridade penal. A intenção do Executivo é evitar que emendas polêmicas travem o debate central, submetendo o tema ao voto caso o consenso com a oposição não seja alcançado.

Economia e Prazos

Além da agenda de segurança, o governo impõe urgência sobre a Medida Provisória que restringe as apostas on-line, conhecidas como “bets”. O texto possui validade precária e, caso não seja ratificado pelo Congresso Nacional até 23 de novembro de 2026, perderá sua eficácia, o que impõe um desafio de mobilização na base aliada. A pauta econômica é complementada pela definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pela tramitação do Orçamento de 2027.

Reforma Eleitoral

O diálogo na Casa também contemplou reflexões sobre a reforma eleitoral. Embora parlamentares, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), sigam discutindo o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a líder do governo reforçou que a prioridade imediata do Palácio do Planalto permanece concentrada nas medidas de impacto orçamentário e segurança, tratando a mudança do sistema eleitoral como uma pauta de longo prazo ainda sem consenso definido.

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