Defesa de Jair Bolsonaro solicita suspensão de condenação ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo pedido de revisão criminal buscando a suspensão imediata da condenação pela tentativa de golpe. A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e, na quarta-feira, 30 de setembro de 2026, foi distribuída ao relator designado, ministro Kassio Nunes Marques.

O ex-chefe do Executivo, que cumpre prisão domiciliar em Brasília (DF), recebeu uma sentença definitiva de 27 anos e 3 meses de prisão. A medida solicitada pela defesa visa interromper a execução penal enquanto o mérito da revisão criminal é analisado pelo Judiciário.

No documento, os advogados sustentam a existência de supostas falhas processuais, alegando uma sequência de violações ao princípio acusatório. A defesa baseia o novo requerimento em um parecer técnico que aponta possíveis irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais, procedimento essencial para garantir a integridade e a origem de evidências em um processo judicial.

Este movimento jurídico ocorre após uma tentativa anterior da defesa em 24 de setembro de 2026, quando os advogados chegaram a solicitar a suspensão da condenação, mas recuaram no mesmo dia para manter o prosseguimento regular do processo original. Cabe agora ao STF avaliar se os novos argumentos apresentados justificam a interrupção da pena imposta.