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Domingo, 22 de novembro de 2026

Comissão da CMFor aprova projeto que oferta protetor solar em Fortaleza

A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) avançou na análise do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 120/2025, que institui a distribuição gratuita de protetor solar na rede pública de saúde da capital cearense. A decisão, tomada na terça-feira, 10 de novembro de 2026, marca um passo importante na busca por políticas públicas voltadas à prevenção do câncer de pele, especialmente entre cidadãos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

De autoria da vereadora Adriana Gerônimo (Psol), o texto reforça que o acesso ao item de proteção é, antes de tudo, uma questão de dignidade e saúde preventiva. Com as ondas de calor cada vez mais intensas no País, o custo elevado dos filtros solares torna-se uma barreira para trabalhadores expostos ao sol, como ambulantes, motociclistas por aplicativo e pessoas em situação de rua, que compõem o público-alvo prioritário da iniciativa.

A justificativa do projeto ampara-se em dados alarmantes do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que estimou cerca de 10,6 mil novos casos de câncer de pele no Ceará entre 2023 e 2025. Para a autora da proposta, o enfrentamento às mudanças climáticas exige um olhar atento às desigualdades, visto que as periferias são as áreas mais impactadas pelos eventos extremos de radiação solar.

É importante destacar que a aprovação do parecer na Comissão de Saúde e Seguridade Social é uma etapa inicial do rito legislativo. O projeto ainda deve tramitar por outros colegiados temáticos e ser votado em plenário pelos vereadores. Caso receba o aval final do Legislativo, a matéria seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo municipal, não sendo, portanto, uma medida de vigência imediata.

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