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Domingo, 22 de novembro de 2026

Cid Gomes define prazo para apresentação do relatório do Novo Desenrola

A comissão mista responsável pela análise da MP (Medida Provisória) 1.393/2026, que cria o Desenrola Brasil 3.0, estabeleceu um cronograma acelerado para a votação da matéria, conforme decidido por seus integrantes no dia 17 de novembro de 2026. A medida, que autoriza a União a adquirir até R$ 15 bilhões em dívidas de pessoas físicas inadimplentes, é vista como um alívio urgente para milhões de brasileiros endividados que buscam retomar o crédito e a dignidade financeira.

O senador Cid Gomes (PSB-CE), designado relator do texto pelo presidente da comissão, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), assumiu o compromisso público de apresentar seu parecer oficial no início de dezembro. A celeridade responde a uma necessidade estratégica de concluir a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado antes do encerramento das atividades legislativas deste ano.

A iniciativa, editada pelo governo federal em 25 de setembro de 2026, oferece uma estrutura onde a União compra dívidas de bancos e estabelecimentos comerciais, focando em débitos inferiores a R$ 10 mil e com atrasos entre 720 e 1.645 dias. O mecanismo, condicionado à disponibilidade orçamentária, permitirá que consumidores renegociem valores com descontos expressivos — priorizando credores que aceitem reduzir pelo menos 90% do montante original.

"São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas", destacou Cid Gomes sobre o alcance social da medida. A proposta, que recebeu 38 emendas parlamentares, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 4 de março de 2027. O CMN (Conselho Monetário Nacional) será o órgão responsável por definir as condições de pagamento, com possível auxílio operacional do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal até 30 de junho de 2028.

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