Candidatos ao 2º turno contam com imunidade eleitoral a partir de 10 de outubro de 2026
Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições estão protegidos contra prisões ou detenções, a menos que ocorram em caso de flagrante delito. A medida, estabelecida pelo Código Eleitoral, visa garantir o equilíbrio do pleito e a integridade da participação dos postulantes no processo democrático, impedindo interferências externas que possam prejudicar a escolha do eleitorado.
Esta norma protetiva entrou em vigor no sábado, 10 de outubro de 2026, e estende-se até 27 de outubro de 2026, dois dias após o encerramento da votação do segundo turno, agendado para 25 de outubro de 2026. A restrição atinge candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal envolvidos na etapa decisiva.
Na corrida pela Presidência da República, a regra abrange Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Já nas disputas pelos Executivos estaduais, a proteção contempla os candidatos em seis Unidades da Federação:
- Acre: Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos);
- Amazonas: Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL);
- Distrito Federal: Celina Leão (PP) e Leandro Grass (PT);
- Espírito Santo: Lorenzo Pazolini (Republicanos) e Ricardo Ferraço (MDB);
- Rio Grande do Norte: Allyson Bezerra (União) e Cadu de Lula (PT);
- Tocantins: Professora Dorinha (União) e Vicentinho Júnior (PSDB).
Ajustes na Justiça Eleitoral
Além da imunidade aos candidatos, o calendário eleitoral determinou alterações na rotina da Justiça Eleitoral desde 10 de outubro de 2026. Em localidades onde não haverá segundo turno, os tribunais suspenderam a publicação em sessão de decisões sobre propaganda eleitoral e direito de resposta.
Quanto ao funcionamento administrativo, as secretarias eleitorais, incluindo os setores de prestação de contas, agora operam conforme regulamentação específica de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deve assegurar a publicidade de seus novos horários de atendimento aos finais de semana e feriados.
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