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Domingo, 22 de novembro de 2026

Câmara aprova projeto que classifica maus-tratos a animais como hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou, em 12/11/2026, a proposta que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos nos casos em que a violência resulta na morte do animal. A medida, que busca reforçar a proteção jurídica aos pets e combater a sensação de impunidade, segue agora para análise do Senado.

De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2475/25 recebeu um substitutivo do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A aprovação ocorre em um momento em que a sociedade demanda maior severidade diante da crueldade praticada contra seres que, por sua natureza, não possuem meios de defesa, evidenciando o impacto afetivo na relação entre o ser humano e seus animais de estimação.

Conforme o texto aprovado, o crime é tipificado como hediondo em três situações específicas: quando há dolo direto, quando o agressor assume o risco de matar o animal, ou quando a morte ocorre por negligência após maus-tratos dolosos. A pena prevista de reclusão varia de 2 a 5 anos, acompanhada de multa e a proibição definitiva de exercer a guarda de animais.

Ao defender a matéria, o deputado Célio Studart pontuou que grande parte das denúncias de violência animal no Brasil termina sem punição efetiva. A mudança legislativa busca interromper esse ciclo, tratando a proteção da vida animal como uma responsabilidade ética do Estado.

Cabe ressaltar que, por tramitar na Câmara, a decisão ainda não é definitiva. O texto depende da apreciação e aprovação pelo Senado antes de seguir para sanção ou veto, mantendo o rito processual legislativo vigente.

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