Anthony Garotinho recorre ao TSE para reverter restrição de candidatura

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) solicitou neste domingo, 04/10/2026, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, a suspensão da decisão monocrática que restringiu sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro. A medida visa garantir a continuidade da campanha e o acesso aos recursos eleitorais enquanto o caso aguarda julgamento definitivo pelo plenário da Corte.

A ofensiva jurídica, protocolada justamente no dia da votação, busca reverter um despacho emitido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques na sexta-feira, 02/10/2026. A ordem impôs o bloqueio de verbas públicas destinadas à campanha e a exclusão do candidato do horário eleitoral gratuito, além de classificar os votos recebidos por ele como "anulados sub judice".

Para sustentar o pedido, a defesa utiliza como precedente uma decisão tomada pelo próprio Nunes Marques no mesmo dia, às 7h45, em favor de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. O presidente do TSE suspendeu, naquele caso, uma restrição imposta por Floriano, mantendo o registro de Deltan na situação de "deferido com recurso".

Os advogados de Anthony Garotinho argumentam que o cenário é idêntico: uma decisão monocrática proferida na véspera do pleito estaria alterando regras sem o crivo do colegiado, o que, segundo a petição, gera insegurança jurídica e riscos à contagem dos votos. A defesa ressalta que, em 24 de setembro de 2026, o plenário do TSE já havia referendado, por unanimidade, a manutenção dos direitos de Anthony Garotinho até a análise final do mérito.

O impacto prático do pedido, caso atendido, é a garantia de que os atos de campanha e o financiamento público permaneçam ativos, assegurando a dignidade do processo eleitoral e evitando danos irreparáveis à chapa enquanto a Justiça Eleitoral não conclui a análise de forma definitiva.