André Fernandes recorre à Justiça Eleitoral contra 11 cidadãos por críticas
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) acionou a Justiça Eleitoral em 11 oportunidades contra eleitores e responsáveis por perfis em redes sociais para questionar críticas à sua atuação política e falas sobre sua campanha. A movimentação jurídica, mapeada pelo sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 10/11/2026, ganha destaque por contrapor a narrativa de liberdade de expressão sustentada publicamente pelo parlamentar em seus canais oficiais.
No site oficial do deputado, o compromisso de que "pensar não é crime" e a defesa da livre manifestação do pensamento são pilares de sua plataforma. Contudo, na prática, sua equipe jurídica buscou a remoção de conteúdos, a identificação de usuários e a aplicação de multas, alegando situações que variam desde propaganda eleitoral negativa até ofensas à honra e imagem do candidato.
As ações judiciais focaram em publicações diversas, incluindo questionamentos sobre alianças políticas, como uma postagem que associava André Fernandes a Ciro Gomes (PSDB), e comentários em páginas de notícias no Instagram sobre o posicionamento do deputado em relação à escala de trabalho 6x1. Além dessas, publicações sobre o "Bloco do 22" e supostas associações a investigações policiais também foram alvo dos advogados.
É importante destacar que a apresentação dessas representações não implica, necessariamente, em condenação ou reconhecimento de irregularidades pela Justiça. Os pedidos dependem de análise judicial, e há processos arquivados, enquanto outros permanecem em tramitação, cabendo recurso às instâncias superiores. A disputa jurídica toca na interpretação do artigo 57-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que busca equilibrar o direito de crítica com a proteção à honra de candidatos.
André Fernandes consolidou seu peso político ao alcançar 684.372 votos no domingo, 4 de outubro, tornando-se o deputado federal mais votado da história do Ceará. O POVO buscou o parlamentar para comentar como ele concilia sua defesa pública da liberdade de expressão com essas ações, e esta reportagem será atualizada assim que houver um retorno.
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