Ajuste fiscal de Lula avança na Câmara sob pressão e críticas
O avanço do ajuste fiscal
O governo Luiz Inácio Lula da Silva submeteu, nesta sexta-feira, 20/11/2026, o projeto de ajuste fiscal à análise da Câmara dos Deputados, buscando novas ferramentas para o controle das contas públicas. A matéria, aprovada pelo Senado Federal em 18 de novembro de 2026, chega à Casa sob forte pressão de setores da base governista e desconfiança do mercado financeiro, que considera o volume de economia insuficiente para garantir a sustentabilidade das finanças nacionais.
O relator da proposta na Câmara, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou seu parecer na noite de 19 de novembro de 2026 mantendo o texto original. A estratégia visa evitar que a matéria retorne ao Senado, o que aceleraria sua sanção. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a votação para a próxima segunda-feira, 23/11/2026, condicionada à aprovação de um regime de urgência, essencial para que o projeto tramite sem passar por comissões.
Impacto na dignidade e contas públicas
Apelidado de Plano Moretti — em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti —, o conjunto de medidas busca melhorar o resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões até 2027. Para o cidadão, o reflexo direto dessas escolhas ocorre na previsibilidade orçamentária. Contudo, vozes como a do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) alertam para os riscos de alterações na base de cálculo da saúde, que, segundo críticas internas, poderiam reduzir o ritmo de crescimento dos investimentos sociais.
O projeto introduz mecanismos como a redução do limite de crescimento das despesas primárias e limitações a compensações tributárias via Receita Federal. Além disso, o texto preserva repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e promove cortes em benefícios fiscais, buscando sanear o caixa da União sem ferir obrigações constitucionais básicas.
Trâmite legislativo e resistência
A oposição, liderada no Senado por Rogério Marinho (PL-RN), contesta a legalidade e a eficácia das medidas, comparando a gestão orçamentária a uma manobra fiscal. Enquanto o Executivo negocia com lideranças como Jaques Wagner (BA) para conter dissidências, o mercado aguarda um segundo pacote de medidas que, segundo informações da CNN, já está sendo desenhado pelo Planalto com o objetivo de reduzir a taxa básica de juros e estabilizar o cenário econômico para os próximos exercícios.
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