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Domingo, 22 de novembro de 2026

Senado avalia em primeiro turno a PEC que propõe o fim da escala 6x1

A jornada de trabalho no Brasil pode sofrer uma mudança histórica com a análise da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1. O plenário do Senado Federal inicia nesta quarta-feira, 14/10/2026, a fase decisiva de votação da matéria, que visa garantir mais tempo de convívio familiar e qualidade de vida aos cidadãos, ao reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais sem a redução dos salários.

A decisão de pautar o tema coube ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida importa diretamente milhões de brasileiros que buscam um equilíbrio entre suas Atividades profissionais e o tempo de repouso, refletindo uma demanda social crescente por condições laborais mais dignas e menos exaustivas.

Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 dos 81 senadores, por se tratar de uma alteração na Constituição Federal. O rito desta quarta-feira, 14/10/2026, é apenas o primeiro passo: a tramitação exige ainda novas sessões de debate e uma votação final em segundo turno.

A implementação, caso a Emenda seja promulgada, não será imediata. A proposta prevê uma transição gradual, dividida em duas etapas, para que empresas possam se adaptar sem rupturas bruscas na produtividade. A primeira fase ocorre 60 dias após a promulgação, com a redução para 42 horas semanais, enquanto a jornada de 40 horas seria consolidada 12 meses após essa etapa inicial.

Embora a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja o foco principal, o texto prevê salvaguardas para serviços essenciais, como saúde e transporte, que poderão manter escalas diferenciadas via acordos coletivos. Regras específicas para MEIs e pequenos negócios ainda deverão ser definidas por lei complementar, caso a PEC avance.

Atualmente, o relator Omar Aziz (PSD-AM) mantém o parecer favorável, rejeitando emendas que poderiam alterar o texto original. Caso o Senado aprove uma redação diferente daquela que veio da Câmara dos Deputados, o documento precisará retornar aos deputados federais para nova rodada de votações, estendendo o prazo final de vigência.

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