Usinas Eólicas, solares e hidrelétricas dividirão custos com curtailment

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que usinas Eólicas, solares e hidrelétricas passarão a compartilhar o ônus financeiro decorrente dos cortes de geração, prática tecnicamente conhecida como curtailment, em decisão colegiada nesta terça-feira, 06/10/2026. A medida visa equilibrar o sistema elétrico nacional, encerrando um ciclo de debates iniciado há sete anos no âmbito da Consulta Pública 45/2019.

A regulamentação organiza a forma como o ONS (Operador Nacional do Sistema) deve proceder diante de sobreofertas ou limitações na infraestrutura de transmissão. Ao distribuir os custos entre os agentes, a agência busca mitigar impactos econômicos que antes recaíam desproporcionalmente sobre determinados produtores, priorizando alternativas que garantam maior eficiência operacional e contenção de encargos para o consumidor final.

O modelo de implementação será gradual. No caso da geração hidráulica com EVT (energia vertida turbinável), a integração ao novo sistema ocorrerá em patamares de 25%, 50%, 75% e 100% ao longo de quatro anos. Para as demais fontes, a Aneel estabeleceu um período de sombra de 12 meses — que se inicia 180 dias após a publicação da Resolução Normativa — para simulações e ajustes, com a aplicação definitiva prevista para ocorrer 18 meses após a publicação oficial.

A segurança do sistema permanece como prioridade, mantendo-se a prerrogativa do ONS de realizar cortes físicos onde forem mais eficazes. Contudo, a nova governança exige transparência, com auditorias independentes e relatórios periódicos da CCEE, assegurando critérios auditáveis na apuração dos eventos. A decisão ainda permite a análise de pedidos de impugnação de reclassificação, reforçando a segurança jurídica para os investidores do setor.