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Domingo, 22 de novembro de 2026

Justiça Federal libera R$ 488,6 milhões em atrasados do INSS na 5ª Região

Milhares de aposentados e pensionistas do INSS tiveram uma vitória judicial confirmada com a liberação de R$ 488,6 milhões para pagamentos de atrasados, conforme anunciado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) neste sábado, 21/11/2026. A medida visa garantir a dignidade financeira de segurados que, após anos de espera em processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), finalmente receberão valores referentes a revisões de benefícios e auxílios concedidos ou reajustados pela via judicial.

O repasse impacta diretamente a área do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que abrange o Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe. Ao todo, 38.089 beneficiários na região foram contemplados em 22.807 processos, reforçando o compromisso com a justiça social para cidadãos que dependem dessas verbas alimentares para o sustento de suas famílias.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que englobam créditos de até 60 salários mínimos, limitados a R$ 97.260 para este ano. É fundamental destacar que a liberação efetuada pelo CJF não garante o saque imediato. Cada Tribunal Regional Federal possui um cronograma próprio de processamento e depósito bancário, cabendo aos beneficiários aguardarem a ordem de pagamento.

Para aqueles que desejam esclarecer dúvidas sobre o recebimento, o advogado Paulo Bacelar presta orientações aos sábados, às 7 horas da manhã, no programa Jornal Alerta Geral, da FM 104.3 – Metropolitana Fortaleza. Os segurados devem manter em mãos o CPF e, preferencialmente, o número do processo judicial ou da requisição para facilitar a consulta junto aos seus advogados ou nos sites oficiais dos tribunais.

Vale ressaltar que herdeiros de beneficiários falecidos também podem acessar os valores, desde que apresentem a documentação legal que comprove a sucessão no processo. A decisão é definitiva quanto ao direito reconhecido, mas os prazos de disponibilidade variam conforme a gestão administrativa de cada TRF.

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