Governo federal define regras para o cashback da reforma tributária em 2027
O governo federal oficializou a implementação do mecanismo de "cashback" da reforma tributária, com início previsto para janeiro de 2027. A medida, que visa reduzir a carga tributária sobre o consumo para as camadas mais vulneráveis da população, foi detalhada pela Receita Federal nesta segunda-feira, 15/11/2026. A iniciativa alcançará 27,7 milhões de famílias, totalizando cerca de 70 milhões de cidadãos que terão parte do valor dos impostos devolvidos.
O benefício incidirá diretamente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo que entra em vigor em 2027. Para aliviar os custos fixos das famílias, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone terão 100% de abatimento do imposto. Para outros produtos e serviços, a devolução será de 20% do valor da CBS paga, excluindo-se apenas itens classificados no chamado "imposto do pecado", como cigarros e bebidas alcoólicas.
Critérios e elegibilidade
Têm direito ao cashback os brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Além do critério financeiro, é obrigatório residir no Brasil e manter o CPF em situação regular junto aos órgãos de controle.
Um ponto positivo para o cidadão é a automatização do processo. Segundo a Receita Federal, não será necessário realizar qualquer cadastro ou solicitação adicional para acessar o benefício. O governo cruzará os dados do CadÚnico para realizar o repasse diretamente aos elegíveis.
Cronograma de pagamentos
Para organizar o fluxo de caixa do governo, que estima um desembolso de R$ 10 bilhões em 2027, o pagamento ocorrerá inicialmente de forma trimestral. A primeira parcela será liberada até 25 de abril de 2027, referente aos gastos realizados nos três primeiros meses do ano. Após esse período inicial, a expectativa é que os repasses se tornem mensais, conforme a Receita Federal for consolidando o sistema de gestão do benefício.
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