Aneel avança para recomendar fim do contrato da Enel em SP

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu os primeiros passos decisivos para o encerramento do contrato de concessão da Enel em São Paulo. Em reunião realizada nesta terça-feira, 06/10/2026, a agência iniciou o julgamento do processo de caducidade, que pode retirar a operação da companhia devido a sucessivas falhas no fornecimento de energia para 16 milhões de consumidores. A relatora do caso, diretora Agnes Costa, votou favoravelmente à recomendação de saída da empresa, posição que foi acompanhada pela diretora Ludmila Lima. O julgamento foi interrompido após o diretor Gentil Nogueira solicitar vista do processo, ganhando um prazo de 60 dias para reexaminar os documentos antes de retomar a votação definitiva. O debate sobre a caducidade ganhou força após os apagões de dezembro de 2025, que deixaram 4,2 milhões de clientes sem luz. A agência aponta que a empresa demonstrou desempenho insuficiente, falhando em planos de contingência e na agilidade do atendimento emergencial. Para a diretora Agnes Costa, a medida não é precipitada, mas sim o estágio final de um extenso processo de regulação responsiva, que incluiu multas e planos de recuperação que, segundo a reguladora, não surtiram o efeito esperado. Caso a Aneel aprove formalmente a recomendação de caducidade, a decisão não gera o encerramento imediato do contrato. A palavra final caberá ao MME (Ministério de Minas e Energia), comandado pelo ministro Alexandre Silveira. O governo federal, em conjunto com autoridades como o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes, acompanha de perto o desfecho, discutindo alternativas como uma possível transferência de controle ou nova licitação para garantir a continuidade do serviço público. Em sua defesa, a Enel solicitou o arquivamento do processo, alegando inconsistências metodológicas e pedindo a realização de perícia técnica independente — pleitos que foram sucessivamente negados pela Procuradoria Federal e pela própria diretoria da agência ao longo dos últimos meses. O cenário permanece sob vigilância do TCU (Tribunal de Contas da União), que exige estudos detalhados sobre os impactos tarifários e operacionais de qualquer mudança na gestão energética do Estado.