TJCE, MPCE, Defensoria Pública e OAB articulam ações para o Mutirão Racial 2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE), a Defensoria Pública Estadual (DPCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB), iniciou as mobilizações estratégicas para o Mutirão Racial 2026. A decisão de realizar o esforço concentrado em todo o País, que nesta segunda-feira, 26/10/2026, ganha contornos operacionais definidos no Ceará, visa o julgamento e o impulsionamento de processos com ênfase na temática racial, atendendo à diretriz instituída em 2025 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação é fundamental para reduzir o acervo processual voltado à equidade, garantindo que o Poder Judiciário responda com celeridade às demandas que envolvem a dignidade de grupos historicamente vulnerabilizados.

A Secretaria de Governança Institucional (Segov) mapeou 916 processos de 1º e 2º Graus no Judiciário cearense aptos para a força-tarefa. No dia 22 de outubro de 2026, a Presidência do TJCE, a Corregedoria-Geral de Justiça e a Coordenadoria de Equidade Racial do TJCE enviaram um ofício circular a magistradas e magistrados com orientações técnicas para a execução, reforçando a importância da causa no combate ao preconceito e à exclusão social.

O desembargador André Costa, coordenador de Políticas Judiciárias de Equidade Racial do TJCE, ressaltou que a eficácia da medida depende da atuação integrada entre a Advocacia, a Defensoria e o Ministério Público. Complementando o esforço institucional, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, decano do TJCE e em exercício na Corregedoria-Geral da Justiça, convocou a magistratura a promover uma transformação na cultura jurídica nacional através deste engajamento.

Além da celeridade processual, o Mutirão Racial 2026 no Ceará promoverá uma agenda educativa. As atividades começam no dia 6 de novembro de 2026, com o seminário “Justiça, Direito e Literatura”, no auditório do Plenário do TJCE. O ato oficial ocorre em 27 de novembro de 2026, às 9h, no Terreiro das Pretas, em Crato, seguido de seminário em Juazeiro do Norte às 16h. O encerramento do ciclo acontece no dia 11 de dezembro de 2026, com o seminário “Justiça, Direito e História” no Plenário do Tribunal.