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Domingo, 22 de novembro de 2026

Ceará avança com projeto de isenção de IPVA para entregadores de aplicativo

O Ceará deu um passo decisivo para desonerar o custo de manutenção da rotina de milhares de trabalhadores. Em decisão tomada na terça-feira, 17 de novembro de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram o projeto que estabelece a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores de aplicativos, visando reduzir as despesas fixas desses profissionais a partir de 2027.

A medida busca oferecer fôlego financeiro a uma categoria que utiliza o veículo não como luxo, mas como ferramenta indispensável de sustento. Ao eliminar o peso do imposto, o Executivo estadual pretende reconhecer a importância desses trabalhadores para a mobilidade urbana e a economia, combatendo a erosão da renda familiar causada pelos custos acumulados de combustível, manutenção e tributação.

O texto estabelece parâmetros técnicos claros para a concessão do benefício. Estão contemplados profissionais autônomos que possuam veículos registrados em seu nome, com limites de potência fixados em 180 cavalos para automóveis e 170 cavalos para motocicletas. O projeto restringe o auxílio a um único veículo por trabalhador, garantindo que o foco da política pública permaneça no profissional individual que atua nas plataformas digitais.

É importante ressaltar que a decisão das comissões é um passo intermediário. O projeto ainda depende de votação em plenário pelos deputados estaduais e posterior sanção do governador Elmano de Freitas para ganhar força de lei. A expectativa do governo é que, uma vez cumpridos os trâmites legislativos, a regra esteja plenamente vigente em 2027, proporcionando segurança jurídica e alívio econômico aos cidadãos cearenses que dependem do transporte para viver.

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